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Prazo de guarda objeto internacional

TABELA DE PRAZO DE GUARDA DE OBJETOS INTERNACIONAIS
(Unidades de atendimento / distribuição)
Origem Tipos de Objeto Aceita entrega interna Condição Quantidade de Dias corridos Sujeito à taxa de armazenagem?
Caixa Postal Posta Restante Pedida Posta Restantes Saída
Brasil Exporta Fácil Econômico Sim (1)  Em devolução
ao remente
Até o vencimento da assinatura 20 20
Sim (2)
Exporta Fácil Standard
Exporta Fácil Expresso Não
Exporta Fácil Premium
Exterior Colis Postaux Sim Na distribuição ao destinatário,
conforme MANDIS 5/1
Até o vencimento da assinatura 20 20 Sim (2)
Petit Paguet Registrado (3)
Petit Paguet Simples (3)
Prime (3)
EMS 7 7 Não
Telegrama

Legenda:

(1)    Preferencialmente entrega domiciliária.
(2)    Será cobrada taxa de armazenagem a partir do 8º dia corrido.
(3)    Só será cobrada taxa de armazenagem para objetos das Categorias ‘Petit’, ‘Exporta Fácil Econômico’ e ‘Prime’ para objetos com peso superior a 500g.

1    CONSIDERAÇÕES

1.1   Documentos Internacionais: Cartas Simples ou Registradas, Prioritárias ou Econômicas, Mala M, Cecograma Internacional, MDI-Mala Direta Internacional postados no Brasil ou no exterior, seguirão as mesmas regras definidas para as Cartas Simples/Registradas nacionais.

1.2   Os prazos definidos na tabela começam a contar a partir do dia seguinte à data de colocação do objeto à disposição do cliente. Para definição desse momento, considera-se a data de lançamento do objeto para entrega interna no SRO, que deve seguir-se à aplicação do carimbo datador no verso do objeto quando este não for protocolado.

 1.3   Após o lançamento do objeto no SRO, deve ser emitido o aviso de chegada.

 1.4  O preço de armazenagem será calculado em função do valor estabelecido na tarifa postal vigente à data da retirada do objeto, do seu peso e da quantidade de dias em que o mesmo ficar sob a guarda da ECT, inclusive o dia da retirada, excetuando-se o prazo de isenção

1.4.1  O preço de armazenagem será calculado pela seguinte fórmula:

                                                           PA = PT. PO. QD

onde:

PA = preço de armazenagem;
PT = preço estipulado na tarifa;
PO = peso do objeto em quilos (arredondando-se para um quilo a fração em grama);
QD = quantidade de dias.

 1.5   A cobrança do preço de armazenagem será feita através de: 

a)   selos adesivos ou comprovantes de franqueamento, aplicados e obliterados no verso do Aviso;
b)   estampas de máquinas de franquear, aplicadas no verso do Aviso;
c)   recolhimento por comprovante.

 1.6   Se não houver emissão de aviso ou caso o destinatário não o apresente no ato da retirada do objeto, deve ser emitido um novo Aviso com a finalidade específica de atender ao disposto no subitem 1.5 deste Anexo.

 1.7   No caso de devolução ao remetente, não será cobrado o preço de armazenagem a cargo do destinatário.

 1.8   Quando houver o vencimento dos prazos definidos na tabela, o objeto com origem no exterior terá o tratamento indicado pelo remetente do documento AWB/CP72/CN23 - devolver, tratar como abandonado, ou outros - e o objeto com origem no Brasil seguirá os critérios definidos para os objetos nacionais.